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OFiSOL - Observatório das Finanças Solidárias
NOUS e as Finanças Solidárias
O mapeamento das finanças solidárias no Brasil iniciou-se no âmbito do projeto intitulado “Moedas Sociais e Bancos Comunitários no Brasil: potencialidades e limites como instrumentos de políticas públicas para o desenvolvimento de territórios” (2022-2024), coordenado pelo Nous. A primeira fase do projeto constitui-se em um levantamento dos BCDs em todo o país para compreender o conjunto da Rede Brasileira de Bancos Comunitários (RBBC) enquanto instrumentos de políticas públicas. Em maio de 2023, o OBFS foi pensado para dar continuidade ao projeto, ampliando o escopo do levantamento para outras experiências de finanças solidárias no Brasil e aprofundando o entendimento sobre cada uma delas, sua história, seus propósitos e a forma como seus atores sociais enfrentam as desigualdades socioeconômicas locais.
Tipos das Finanças Solidárias do Brasil
Bancos Comunitários de Desenvolvimento (BCD)
Originados a partir da experiência do Banco Palmas, em 1998, no Conjunto Palmeiras, em Fortaleza, os BCDs são práticas de finanças solidárias criadas para enfrentar a pobreza do território dinamizando a economia local. Sua metodologia de atuação baseia-se na oferta de microcrédito adequada às demandas dos moradores e na criação de uma moeda social própria e decirculação restrita ao território.
Bancos e Moedas Municipais (BM)
Os denominados Bancos e Moedas Sociais Municipais nascem da aproximação entre os BCDs e os governos locais, como ocorreu com aexperiencia de Paracuru (CE), em 2004, a de São João do Arraial (PI), em 2007, e a de Maricá (RJ), a partir de2013. A experiência de Maricá com a criação da moeda social Mumbuca, primeira moeda social digital no Brasil, e o protagonismo da prefeitura municipal inspirou outros governos locais a criarem suas próprias moedas sociais. Em resumo, os BMs são resultados do protagonismo de prefeituras municipais que criam uma moeda social, geralmente em cartão magnético ou por meio de plataforma digital, para transferência de renda para a população mais pobre. Essa moeda social tem circulação restrita ao município mantendo o recurso distribuído dentro dele e aumentando a circulação de riqueza.
Fundos Rotativos Solidários (FRS)
Um Fundo Rotativo Solidário (FRS) é uma forma de autofinanciamento coletivo. Os FRS são poupanças comunitárias gerenciadas coletivamente, muito comuns no âmbito da agricultura familiar. A poupança pode ser formada por meio da doação voluntária de recursos por cada membro participante do FRS ou ainda pode ser constituída a partir de ações e recursos de entidades externas. Denomina-se Fundo porque reúne recursos, podendo ser financeiros, mão-de-obra, sementes, etc; e é rotativo porque os recursos giram, circulam entre todos os participantes. Além disso, é solidário, pois prioriza as relações de vizinhança, a ação coletiva e a gestão democrática dos recursos.
Cooperativas de Crédito Solidárias (CCS)
As cooperativas de crédito solidárias (CCS) são sociedades de pessoas que têm como objetivo a inclusão financeira dos seus associados. A vertente solidária do cooperativismo de crédito nasceu dos movimentos sociais rurais que reivindicavam políticas públicas de acesso ao crédito que priorizassem o desenvolvimento dos territórios e as comunidades. Assim como as cooperativas de crédito “tradicionais”, elas também estão subordinadas às leis e normas instituídas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), são fiscalizadas do Banco Central do Brasil (BACEN).
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